O problema essencial das radiações electromagnéticas emitidas por antenas de telemóveis tem vindo a ser acompanhados a mais de 10 anos pela União Europeia.

A Comissão Europeia, através das suas Direcções-Gerais, tem publicado várias iniciativas sobre o tema. Trata-se de facto de um assunto transversal que envolve diferentes políticas como a Investigação e Desenvolvimento, a Sociedade da Informação, as Empresas, a Saúde Pública e os assuntos sociais. Os comités científicos da Comissão Europeia fazem o acompanhamento das iniciativas nacionais e controlam a aplicação feito em cada Estado Membro, publicando frequentemente relatórios intercalares. Com base nos trabalhos da Comissão Europeia, existem também iniciativas que visam ao estabelecimento de normas de standardização ao nível comunitário.

Além destes relatórios, a Direcção-Geral de Investigação e Desenvolvimento e o Parlamento Europeu já publicaram uma vasta lista de documentação científica.

Junto em anexo dois Relatórios do Gabinete de Estudos do Parlamento Europeu.

Ao nível legislativo, o Conselho dos Ministros adoptou uma Recomendação em Julho de 1999 (ver anexo) sobre a limitação da exposição das pessoas aos campos electromagnéticos. No entanto, as recomendações não são vinculativas para os Estados Membros.

Espero assim ter contribuído para esclarecer as suas dúvidas,

CC

Documentos Anexos: