O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo, uma Resolução relativa à Rotulagem com a indicação do país de origem da carne em alimentos transformados, que contou com o apoio do Eurodeputado Carlos Coelho.
A rotulagem relativa ao país de origem ou do local de proveniência da carne e produtos à base de carne é uma das principais preocupações dos consumidores europeus, especialmente no seguimento de vários escândalos alimentares que se tornaram públicos nos recentes anos, como a substituição fraudulenta de carne de bovino por carne de cavalo utilizada nas lasanhas.
Actualmente já é obrigatória a menção do país de origem no rótulo de carne fresca, refrigerada e congelada mas não em alimentos transformados. De acordo com um Inquérito realizado em 2013 pelo Consórcio de Avaliação da Cadeia alimentar mais de 90 % dos consumidores inquiridos consideram importante que o rótulo indique a origem. Já a indústria alimentar considera que apenas a informação voluntária dessa informação é suficiente tendo uma lógica de obrigatoriedade impactos negativos na indústria, na rede de fornecimento, no aumento dos preços ao consumidor, desperdício alimentar e na competitividade da cadeia alimentar europeia.
Para Carlos Coelho "não obstante a exigência actual da obrigatoriedade desta informação na carne bovina não transformada e da informação voluntária para os restantes casos, não se tem evitado a prática de sistemas fraudulentos na rastreabilidade e informação na cadeia alimentar" acrescentando que "em matérias de saúde pública e segurança alimentar, considero que um regime obrigatório é o mais adequado contribuindo, por um lado, para um sistema mais rigoroso na rastreabilidade dos produtos ao longo da cadeia alimentar e, por outro lado, para uma escolha mais esclarecida e transparente pelo consumidor influenciador do seu comportamento no momento da escolha".
Todavia o social-democrata não deixou de mostrar preocupação com os impactos desta medida afirmando que " se deve sempre ter em conta o princípio da proporcionalidade nos encargos administrativos para os operadores do sector e autoridades de fiscalização competentes, tentando minorar os seus efeitos num aumento dos preços, quebras no fornecimento e desperdício alimentar".