Textos Diversos: Fiscalidade

27-09-2023

Comissão Europeia continua a ponderar melhor protecção dos contribuintes

Em resposta a Carlos Coelho e aos Deputados do PSD, o comissário Paolo Gentiloni reclama algumas iniciativas mas admite que a Comissão ainda não está pronta para adoptar a recomendação que prometeu em matéria de protecção dos direitos dos contribuintes, focada na simplificação de procedimentos na área da Fiscalidade.


20-07-2023

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre atrasos na protecção dos contribuintes

Carlos Coelho juntamente com todos os Deputados do PSD ao Parlamento Europeu questionou a Comissão Europeia sobre os atrasos na adopção da recomendação anunciada em matéria de protecção dos direitos dos contribuintes. Embora a Comissão tivesse anunciado a intenção de adoptar uma recomendação em matéria de direitos dos contribuintes, a verdade é que, dois anos depois, nenhuma resposta foi apresentada.